Em 13 de dezembro de 1968, uma sexta-feira, aconteceu a edição do Ato Institucional número 5, o chamado golpe dentro do golpe, uma das maiores violações da democracia e dos direitos fundamentais jamais perpetrados no Brasil por um governo ditador, assassino e covarde apoiado por uma elite insensível, reacionária e conservadora.

Segundo o advogado e ativista dos direitos humanos, Renan Quinalha, explica ao "Brasil de fato";    o AI-5 suspendeu todos os direitos individuais e liberdades públicas, o que fez com que o Estado não tivesse nenhum tipo de controle ou participação social. Após 1964, o processo de centralização e concentração do poder na mão do Executivo, sob comando dos militares, cresceu gradativamente, até chegar ao seu ápice em 1968.

Segundo Quinalha, o golpe militar foi uma reação aos avanços progressistas que aconteceram devido às reformas de base do governo João Goulart e mudanças culturais na sociedade. Já o AI-5 foi instaurado para exterminar a articulação da luta armada e das mobilizações estudantis em 1966, que passaram a crescer e se expandir em outros setores da sociedade. Em 1968, a Marcha dos Cem Mil, por exemplo, reuniu milhares de populares e artistas contra o regime. 

“O AI-5 foi uma tentativa de endurecimento justamente porque a ditadura sentia que não estava conseguindo manter o controle da sociedade. Nem manter uma aparência de normalidade, de regularidade. Depois do AI-5 há um refluxo de todos esses movimentos. Ele interrompe esse processo de mobilização que vinha dos anos anteriores”, afirma o especialista. 

A partir de então, o sistema de vigilância de informações e espionagem da ditadura passou a atuar de maneira muito mais livre, sem a possibilidade real de um controle judicial dos abusos e violações dos direitos humanos por parte dos militares. 

Na opinião de Quinalha, uma das violações de direitos mais perversas do AI-5 foi a suspensão do habeas corpus, dispositivo jurídico utilizado para garantir que o acusado não tenha seu direito à liberdade ameaçado por alguma ilegalidade, qualquer violência, coação ou abuso de poder. “A partir do momento em que se acaba com o habeas corpus, se tirou qualquer possibilidade de controle judicial de pessoas presas arbitrariamente. Com o AI-5, se perdeu a possibilidade de qualquer controle dos abusos que a ditadura cometia”, comenta o professor de Direito da Escola Paulista de Política, Economia e Negócios da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).

Hoje, para tentar justificar o injustificável, eles dizem que os dois lados cometeram crimes. Pode ser, mas o outro lado pagou com prisões, torturas, desaparecimentos e mortes. Àqueles que lutavam contra a ditadura, foram na maioria presos e julgados. Os ditadores foram anistiados num fragrante atentado à própria  Lei na Anistia que excluía àqueles que praticaram "crimes de sangue".

O golpe de 1964, foi dado à mando dos EUA, com colaboração de seus órgãos de Estado como a CIA. Aceito pela população conservadora e desinformada, que aos poucos foi percebendo que tinha sido traída.

Não foi, como dizia o mote dos militares, uma luta contra 0o comunismo. De certo havia dentre àqueles que lutavam contra a ditadura, comunistas, mas daí dizer que seria implantada o comunismo no Brasil ia uma grande distância.

Cassaram parlamentares progressistas, alguns deles foram mortos durante  o exercício do cargo, como o deputado Rubens Paiva. Acabaram com os sindicatos , alijando os trabalhadores de direito e conquistas e de reajustes compatíveis com as perdas da inflação. Escondiam da opinião pública catástrofes e tragédias como à de Caraguatatuba  e a epidemia de meningite.

Calaram imprensa e artistas. Contratos de obras  como Ponte Rio-Niterói e Usina de Itaipu esconderam o seu verdadeiro custo e mortes durante a execução.

Tudo isso não queremos que volte, contra tudo isso todos os brasileiros, independente da ideologia política, mas que tenha o mínimo de decência não deve querer de volta.

Fontes:

seuhistory.com

google.com

brasildefato.com.br