No dia 3 de agosto de 1988, a Assembleia Nacional Constituinte, em Brasília, qualificou como crimes inafiançáveis a tortura e as ações armadas contra o estado democrático e a ordem constitucional. A Assembleia Nacional Constituinte foi formada com o objetivo de elaborar uma nova Constituição Federal após o fim do Regime Militar no Brasil, iniciado em 1964. Os trabalhos da Constituinte foram encerrados em 2 de setembro de 1988, após a votação e aprovação do texto final da nova Constituição.

No Brasil, a tortura foi usada desde a chegada dos portugueses em 1500 como meio de obter provas através da confissão. Além disso, a exploração dos índios e a escravidão dos negros são consideradas a maior crueldade histórica do país.

Segundo dados coletados pelo projeto “Slave Voyage”, foram cerca de 1.700.000 (um milhão e setecentos mil) africanos trazidos, na condição de escravos para o Brasil em 300 anos (1550-1888). Durante esse longo período escravista, a violência foi uma das características marcantes desse sistema socioeconômico.

As práticas de tortura foram utilizadas com o intuito de controlar e punir as ações dos cativos frente aos seus senhores além de servir de exemplo para a obediência e bom comportamento dos outros cativos. O chicote, o tronco, a máscara de ferro, o pelourinho eram os recursos mais comuns. Isso demonstra que os castigos obedeciam a critérios racionais, tornando-se eficientes enquanto mecanismos de dominação, exploração e controle sobre o corpo e mente de milhões de negros e negras da época (MATOSO, 1990).

Durante séculos a tortura era tida como aceitável para manutenção da ordem. A preocupação com a dignidade humana tornou-se objeto de convenções internacionais somente a partir Declaração Francesa dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1793, quando os meios de tortura transformaram-se em práticas cruéis.

No Brasil, com a Constituição de 1824, a tortura foi proibida às pessoas consideradas na época parte do povo brasileiro (os bem nascidos, ricos e, portanto, homens livres). No entanto, continuou sendo aplicada a negros e indígenas, considerados meros objetos na sociedade.

Tortura no Brasil: o Estado Novo de Getúlio Vargas

A prática de tortura no Brasil esteve presente por muito tempo também no Estado Novo (1937-1945), período ditatorial no governo de Getúlio Vargas em que um “estado policial” foi formado.

Não havia a garantia das liberdades individuais, liberdade de expressão, direitos políticos e civis, além de as autoridades policiais (delegados, oficiais e soldados) possuírem poder praticamente ilimitado sobre o objeto de suas investigações e sobre os indivíduos.

A repressão da época e o endurecimento do poder policial do Estado eram as brechas necessárias para a utilização da tortura e também de assassinatos com finalidade de punir atos considerados “comunistas”. Devido à censura à imprensa, contudo, poucos desses crimes vieram a conhecimento público. Quase todos foram abafados nos porões das próprias delegacias.

O Presídio Maria Zélia, presídio político que existiu na cidade de São Paulo entre os anos de 1935 e 1937. O local, que abrigou centenas de presos, funcionou em uma estrutura improvisada dentro de uma antiga fábrica têxtil e foi palco de torturas e assassinatos após uma tentativa de fuga em abril de 1937. Os abusos constantes cometidos dentro do presídio, representavam  suas trajetórias diante de um sistema repressor de suas convicções políticas.

Presídio Maria Zélia

Na ditadura militar de 1964 até 1985, milhares de pessoas foram torturadas, mortas e desaparecidas, num processo de Estado para eliminar opositores.

Tortura

DOI-Codi São Paulo 

"Ao passar por um posto da PM na Rocinha, Júlio (nome fictício), de 18 anos, aperta o passo e, com a cabeça, aponta a unidade. Foi ali, numa tarde de junho de 2013, que o jovem diz ter sido submetido a uma sessão de espancamento e humilhação por quase seis horas. Júlio conta que, até hoje, sente o estômago arder devido à cera quente empurrada goela abaixo, depois de receber choques elétricos e tapas na cara. No final, acrescenta, policiais ainda enfiaram sua cabeça num vaso sanitário cheio de fezes. Nas outras duas vezes em que foi detido por suspeita de envolvimento com traficantes, os castigos, afirma, se repetiram. Ele garante que, na mais recente, há cerca de um ano, policiais civis marcaram a ferro e fogo as iniciais de uma facção criminosa em seu braço esquerdo."

Infelizmente até hoje em dia torturas são denunciadas em delegacias do Brasil inteiro e em diversas penitenciárias. Isso acontece porque agentes públicos acreditam na impunidade, são sádicos, covardes, e vingativos.

A Declaração Universal de Direitos Humanos em seu "artigo 5" e o "artigo 7" do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, que proclamam que ninguém será submetido à tortura nem a tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes.

Os que defendem a prática da tortura dizem que os bandidos fazem pior. É certo que fazem, por isso são criminosos e devem ser presos, julgados e condenados. O que difere os seres humanos das bestas é exatamente a racionalização de que Direitos Humanos não são Direitos de bandidos mas de toda sociedade e de todos os seres humanos.

Fontes:

seuhistory.com

google.com

politize.com.br

memoriasda ditadura.org.br

camara.leg.br

vice.com/pt_br/article/

oglobo.globo.com