Vivemos um período, especialmente no Brasil atualmente,  de total desrespeito à Legislação Trabalhista, que foi aviltada por uma reforma de cima para baixo, sem diálogo ou discussão.

Como era a situação do trabalhador no auge da Revolução Industrial no século XIX ?

Nos tempos da Revolução Industrial, a jornada de trabalho era abusiva e desumana, já que ela variava de 10, 12 ou até mesmo 18 horas de trabalho! O que fazia com que os empregados simplesmente não tivessem uma vida fora do ambiente fabril.

Fora isto, em uma época pré-legislação trabalhista, nas primeiras fábricas as condições de trabalho eram realmente insalubres, especialmente por causa da falta de cuidados para com a segurança, sendo que acidentes eram comuns, com mutilações de pessoas, entre outras coisas.

O mais curioso é que, justamente por não haver uma legislação trabalhista que cuidasse de fiscalizar a vida dos trabalhadores dentro das fábricas, cada uma delas acabava criando suas próprias regras.

E estas regras eram extremamente rígidas, especialmente no que se trata ao comportamento. Portanto, esqueça aquela imagem da conversinha ao lado da máquina de café, ou aquela brincadeirinha com o colega perto impressora.

Na foto acima, vemos um trabalhador no Rockefeller Center nos EUA, sem nenhuma condição de segurança. Trabalhadores desempregados ficavam nas calçadas parra o caso de algum trabalhador cair dos andaimes, ele seria rapidamente substituído.

Naquela época simplesmente, na esmagadora maioria das fábricas, era proibido falar, olhar para o lado, olhar pelas janelas (quando elas existiam), dar risada ou fazer qualquer tipo de brincadeira.

A imagem intitulada "Almoço no topo de um arranha-céu"

No Brasil, a Constituição Federal de 1891 se preocupava muito pouco com os problemas sociais. As relações de trabalho mantidas entre empregadores e empregados nas indústrias e nas cidades eram estabelecidas pela burguesia(mercantil, industrial, e financeira). O movimento operário ainda era muito incipiente, não tinha articulação política, apenas queria melhorar suas condições de vida.

Devido ao logo período escravagista, o Brasil foi o último país a acabar com a Escravidão, o país ainda vivia no ranço da mão de obra escrava, e achava que os trabalhadores deviam ter o mínimo para sua subsistência.

A formação do operariado brasileiro se efetivou prioritariamente por brasileiros oriundos de regiões pobres e pela grande maioria de imigrantes estrangeiros(italianos, alemães, japoneses, poloneses, entre outros). Suas primeiras articulações aconteceram a partir do surgimento de ligas operárias e sociedades de resistência.

As principais reivindicações dos operários giravam em torno da melhoria das condições de trabalho (menor jornada de trabalho, assistência ao trabalhador doente e acidentado) e pela melhoria das condições de vida (moradia, educação, alimentação e saúde). Outra luta travada pelos trabalhadores foi pela normatização e regulamentação dos direitos trabalhistas feminino e infantil.

A articulação política do operariado brasileiro teve início com a vinda de teorias sociais advindas da Europa (por meio dos imigrantes europeus). Suas principais teorias eram o socialismo científico (Marx e Engels) e o anarquismo (Godwin e Bakunin). Os primeiros sindicatos foram formados e, concomitantemente, os trabalhadores foram desenvolvendo uma conscientização política e de classe, organizando greves e manifestações de caráter principalmente reivindicatório.

O socialismo exerceu importante papel na articulação dos operários. Em 1906, fundou-se o Partido Socialista Brasileiro, de tradição marxista, que mostrou aos trabalhadores que o antagonismo de classe move a história. O anarquismo teve maior importância na organização do movimento operário brasileiro no início do século XX. Sua principal preocupação seria a abolição da propriedade privada (burguesa liberal), pois havia a seguinte ideia: ‘os recursos naturais da terra pertencem a toda a sociedade, sua apropriação para fins privados é furto’.

As principais greves operárias ocorridas durante a Primeira República foram articuladas pelos anarquistas. Outro fato bastante presente era a grande circulação de jornais anarquistas: A Lanterna, La Battaglia, o Semanário Avanti, entre outros. Os anarquistas utilizavam a imprensa para propagar com maior eficácia as ideias sociais de contestação da ordem social vigente e tornar os operários conscientes politicamente. 

Com a industrialização no Brasil, principalmente nas cidades do Rio de Janeiro e São Paulo, houve uma rápida urbanização, na qual as cidades aumentaram sem nenhum planejamento, trazendo sérios problemas: falta de tratamento de água e esgoto, principalmente nos arredores onde se localizavam os bairros operários e os cortiços, agravando a falta de higiene e proliferação de doenças. Geralmente os operários viviam precariamente e miseravelmente com suas famílias nos cortiços ou habitações sublocadas.

A CLT surgiu pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943, sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas, unificando toda legislação trabalhista existente no Brasil.

Seu principal objetivo é a regulamentação das relações individuais e coletivas do trabalho, nela previstas. A CLT é o resultado de 13 anos de trabalho - desde o início do Estado Novo até 1943 - de destacados juristas, que se empenharam em criar uma legislação trabalhista que atendesse à necessidade de proteção do trabalhador, dentro de um contexto de "estado regulamentador".

A Consolidação das Leis do Trabalho, cuja sigla é CLT, regulamenta as relações trabalhistas, tanto do trabalho urbano quanto do rural. Desde sua publicação já sofreu várias alterações, visando adaptar o texto às nuances da modernidade. Apesar disso, ela continua sendo o principal instrumento para regulamentar as relações de trabalho e proteger os trabalhadores.

A Justiça do Trabalho criada em 1º de Maio de  1941, colaborou também na fiscalização dos direitos dos trabalhadores.

Inicialmente, o trabalho era visto como uma atribuição dos escravos e servos. No entanto, a Revolução Industrial fez com que novas relações de trabalho surgissem, através da utilização de máquinas na produção. Dessa forma, com o aumento da mão de obra disponível, houve uma diminuição do salário dos trabalhadores, o que fez surgir os conflitos trabalhistas, especialmente coletivos. As greves eram a forma de resolução de conflitos trabalhistas e uma forma de autodefesa dos obreiros, visto que o Estado não se envolvia nas relações de trabalho. No entanto, com o passar do tempo, verificando que com a paralisação dos trabalhadores arrecadava menos impostos, começou a verificar a necessidade de intervenção dos conflitos trabalhistas. Além disso, considerava-se que as controvérsias trabalhistas geravam conturbações sociais.

As melhorias nas condições de emprego e trabalho nunca foram uma benesse dos empresários ou do Estado, elas foram conseguidos com lutas dos trabalhadores e seus sindicatos. Hoje a pretexto da reforma da legislação, que avaliam de "antiga", eles propuseram uma que remonta ao início do século XX. Grande avanço!

Fontes:

wikipedia.org

google.com.br

colegioweb.com.br/historia/

guiatrabalhista.com.br

mundoeducacao.bol.uol.com.br

g1.globo.com