Hoje 13 de dezembro, há exatos 50 anos, numa sexta-feira era editado o Ato Institucional mais abominável e uma mancha na História da República Brasileira, o AI-5.

Chamado de o golpe dentro do golpe, ele foi engendrado pela linha dura dos militares, e cerceou a liberdade de imprensa, o Habeas Corpus, autorizou à polícia fazer buscas e apreensões sem mandados judiciais, prendeu, matou e torturou milhares de brasileiros.

Ainda sem saber, os brasileiros estavam presenciando o início daquilo que seria o período mais sombrio da história da Ditadura Militar, que duraria dez anos. “Pela primeira vez desde 1937 e pela quinta vez na história do Brasil, o Congresso era fechado por tempo indeterminado”, retrata Elio Gaspari em um trecho de sua obra A Ditadura Envergonhada (Intrínseca, 2002).

“O AI-5 marca o momento em que a ditadura se instala em toda a sua força e todo o seu arbítrio, sem nenhum freio”, explica Jacqueline Pitanguy, socióloga que vivenciou o regime militar brasileiro.

Segundo estudiosos, a pior das marcas ditatoriais do Ato, estava no artigo 10: “fica suspensa a garantia de habeas corpus nos casos de crimes políticos contra a segurança nacional”. Com isso, o núcleo repressivo dos militares estava liberado pelo estado.

Carlos Fico, professor titular de História Brasileira na Universidade Federal do Rio de Janeiro, relembra que o clima de conflagração de 1968 — que desabrochou com os protestos estudantis na França — criou um cenário que provocava os militares.

“Eles invadiram as universidades, para controlar o que se era ensinado ali e sequestraram artistas e opositores. O país, como um todo, viu a repressão ser institucionalizada”, diz.

Quando o AI-5 baixou já havia censura moral, mas naquele momento houve a criação de uma estrutura centralizada na Polícia Federal, algo bastante característico de uma ditadura. Para os artistas, não foram proibidos só palavrões ou nudez, mas peças, musicas, cinema, novelas”, explica Fico.

Enquanto o ato durou, por exemplo, Chico Buarque começou a lançar músicas de protesto com pseudônimos, para tentar burlar os censores.

A música Jorge Maravilha (1974), assinada por Julinho de Adelaide, era uma provocação ao então presidente, Ernesto Geisel, que tinha uma filha fã do cantor: “Você não gosta de mim/mas sua filha gosta”, diz o refrão. Depois de descobrir o “esquema” de Chico, a censura passou a exigir RG e CPF dos compositores.

Assim o Estado através dos militares e de uma elite reacionária e conservadora, passou a ditar normas morais e estéticas para a sociedade brasileira.

Nossa História nos ensina que todas as vezes que o Brasil começa a avançar em costumes, na economia, e a crescer no cenário mundial vem um golpe e conduz o pais a retroceder 50 anos.

In felizmente o Brasil ainda não conseguiu virar essa página da nossa História; os torturadores assassinos e covardes não foram punidos, por isso, vez por outra, aparece um militar de pijama, cúmplice das mortes e das torturas, covardemente negar os fatos e tentar escondê-los com a Lei na Anistia.

Todos os outros países que tiveram ditaduras julgaram e puniram os agentes de Estado que praticaram ilegalidades, menos no Brasil!

Os militantes de esquerda e ligados à luta armada foram presos e processados, mas o outro lado está impune, e enquanto isso continuar o Brasil vai sempre estar sujeito a retrocessos.

Eva Todor, Tônia Carrero, Dina Sfat, Leila Diniz, Odete Lara, Norma Bengel e Cacilda Becker.

Fontes:

exame.abril.com.br

blogdogersonnogueira.com

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