Olá, pessoal !
Hoje vamos abordar um tema muito discutido atualmente, a C.L.T. ou Consolidação das Leis Trabalhistas.
Os defensores da reforma dizem que ela é muito antiga (1943) e que já não atende mais as condições do trabalho e emprego dos dias atuais.
A C.L.T. não é a mesma da década de 40, quando foi criada através do Decreto Lei 5.452/43 em 1º de Maio de 1943.
Promulgação da C.L.T.
Alguns analistas atribuem a inspiração da C.L.T. à "Carta del Lavoro" de Benito Mussolini, na Itália.
Em certo ponto é possível que isso seja verdadeiro, o governo de Getúlio Vargas, tinha tendências fascistas, e a regulamentação de uma Lei trabalhista, serviu acima de tudo como uma forma de "acalmar" os movimentos grevistas e reivindicatórios da população da época, uma vez que, a elite teve de ceder um pouco, para continuar com os privilégios que sempre tiveram. O famoso ditado: "dar o anel para preservar os dedos"
Desde que foi criada a CLT já sofreu 497 modificações, além de 67 disposições constitucionais inseridas na Constituição de 1988.
Como era a vida dos trabalhadores brasileiros antes da C.L.T.
Já no período da colonização do Brasil, no regime das Capitanias Hereditárias, os trabalhadores rurais, eram vistos como meros instrumentos dos senhores das terras para execução das tarefas da lavoura, trabalhando em condições precárias e aviltantes, onde o único direito que tinham era a defesa contra ataque dos índios às terras das sesmarias. Basicamente trabalhavam em troca de moradia e comida.
O regime de escravidão, primeiro com os índios, depois com os negros que vieram da África, durou quase que todo o período do Império. A abolição deu-se em 13 de Maio de 1888, e a República em 15 de novembro de 1889.
Os direitos trabalhistas no Brasil
As discussões sobre direitos de trabalhadores e as formas de solução de conflitos entre patrões e empregados no Brasil, tiveram início com o fim da escravidão, em 1888.
O fim da exploração da mão de obra gratuita e as consequentes contratações de serviços assalariados impulsionaram os debates que, na época, já eram assuntos em voga na Europa, que vivia os efeitos da Revolução Industrial. Foi justamente o processo de mecanização dos sistemas de produção implantado na Inglaterra no século XVIII que desencadeou os movimentos em defesa dos direitos dos trabalhadores. Na medida em que a máquina substituía o homem, um exército de desempregados se formava.
As fábricas funcionavam em condições precárias, os trabalhadores eram confinados em ambientes com péssima iluminação, abafados e sujos. Os salários eram muito baixos e a exploração de mão de obra não dispensava crianças e mulheres, que eram submetidos a jornadas de até 18 horas por dia, mas recebiam menos da metade do salário reservado aos homens adultos.
Com a chegada dos imigrantes, principalmente os italianos, ao Brasil, para suprirem a falta de mão de obra, as ideias de melhores condições de trabalho , e de condições dignas foram pouco a pouco sendo inseridas no meio dos trabalhadores, especialmente por trabalhadores anarquistas italianos e espanhóis que aqui chegaram.
Foi em meio a este difícil cenário que eclodiram as greves e revoltas sociais. Começavam, então, as lutas por direitos trabalhistas. Os empregados das fábricas formaram as "trade unions" (espécie de sindicatos), que desencadearam movimentos por melhores condições de trabalho. Tais manifestações serviram de inspiração para a formação de movimentos organizados de operários brasileiros.
No Brasil, desde a abolição da escravatura, a fase embrionária da consolidação dos direitos trabalhistas perdurou por quatro décadas. As primeiras normas de proteção ao trabalhador surgiram a partir da última década do século XIX. Em 1891, o Decreto nº 1.313 regulamentou o trabalho de menores. De 1903 é a lei de sindicalização rural e de 1907 a lei que regulou a sindicalização de todas as profissões. A primeira tentativa de formação de um Código do Trabalho, de Maurício de Lacerda, é de 1917. No ano seguinte foi criado o Departamento Nacional do Trabalho. E em 1923 surgia, no âmbito do então Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio, o Conselho Nacional do Trabalho.
Nesse período vivíamos a máxima, cunhada pelo presidente Washington Luís e que inspirava a Velha República era que; " a questão social era uma questão de polícia"
A polícia era usada para dispersar passeatas e movimentos grevistas, com prisões e violência.
Mas foi após a Revolução de 1930, com a subida ao poder de Getúlio Vargas, que a Justiça do Trabalho e a proteção dos direitos dos trabalhadores realmente despontaram. Em 26 de novembro daquele ano, por meio do Decreto nº 19.433, foi criado o Ministério do Trabalho. No governo Vargas foram instituídas as Comissões Mistas de Conciliação para os conflitos coletivos e as Juntas de Conciliação e Julgamento para os conflitos individuais.
Hoje as discussões, a pretexto de modernizar, o que é sempre bem vindo, visam muito mais flexibilizar (acabar) com os direitos adquiridos às custas de muita luta e sacrifícios.
Como dito acima, a C.L.T. não é a mesma de 1943, e o que defendem agora é altera-la, não para modernizar as relações capital e trabalho, mas para dar força de lei a negociações empresários e sindicatos, num momento de fragilidade da classe operária, onde podemos contar nos dedos da mão, os sindicatos com alguma relevância e força para negociar em condições de igualdade.
As declarações dos defensores das "reformas" não deixam dúvidas sobre o caráter das reformas: carga horária de até 8 horas, fracionamento do período de férias em até três vezes, chegando ao cúmulo da proposta do deputado Nilson Leitão do PSDB-MT acabando com o descanso remunerado, jornada de 12 horas e casa e comida ao invés de salário.
Como no começo do século XX, nossos antepassados fizeram, somente com muita luta os trabalhadores atuais podem deter essa sanha dos empresários do lucro desmedido às custas da mão de obra quase escrava.
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