No dia 25 de março de 1824, entrou em vigor a Constituição do Império do Brasil, a primeira da nossa história, dando início ao constitucionalismo brasileiro, que nesta segunda-feira (25) completa 200 anos. Imposta pelo imperador Dom Pedro I, a Carta de 1924 estabeleceu no Brasil uma monarquia constitucional hereditária e foi inspirada no liberalismo conservador, garantindo amplos poderes ao monarca. Sua vigência alcançou 65 anos, a mais longeva Constituição do país.

Desde a independência, o Brasil teve sete Constituições. Além da Carta de 1824, foram elaboradas as de 1891, 1934, 1937, 1946, 1967 e 1988. Alguns consideram a Emenda 1/1969, inserida na Constituição de 1967, como uma oitava Constituição. Decretada por uma junta militar, esta seria a “Constituição de 1969”. No entanto, a história oficial considera apenas sete.

Constituição Cidadã 5 de outubro de 1988

Das sete constituições, quatro foram promulgadas por assembleias constituintes (1891, 1934, 1946 e 1988), duas foram outorgadas - uma por D. Pedro I (1824) e outra por Getúlio Vargas (1937) - e uma aprovada pelo Congresso por exigência do regime militar (1967), ou seja também outorgada.

Noite da Agonia

Em 3 de maio de 1823, foi instalada a Assembleia Constituinte com o propósito de redigir a primeira Constituição do Brasil. Porém, parlamentares e Dom Pedro I se desentenderam em relação aos poderes e limites da coroa, o que gerou tensões. Na madrugada de 12 de novembro daquele ano, o imperador ordenou que o Exército cercasse e invadisse o edifício da Cadeia Velha, dissolvendo a Assembleia Constituinte. O episódio ficou conhecido como a Noite da Agonia e teve como desdobramentos a prisão e o exílio de diversos parlamentares. No ano seguinte, D. Pedro I impôs seu próprio projeto, que se tornou a primeira Constituição do Brasil.

Império

A Carta de 1824 previu quatro Poderes: Legislativo, Executivo, Judiciário e Moderador, esse exercido pelo imperador e acima dos demais Poderes. Também estabeleceu um rol extenso de direitos individuais, o direito à igualdade e criou o Supremo Tribunal de Justiça que, atualmente, é o Supremo Tribunal Federal (STF).

Apesar de essa Carta prever um rol de direitos, apenas podiam votar homens livres e que preenchessem requisitos econômicos (voto censitário). Além disso, a escravidão foi amplamente praticada durante sua vigência. O Brasil foi um dos últimos países do mundo a aboli-la, o que ocorreu no ano de 1888, por meio da Lei Áurea.

A Constituição de 1824 foi outorgada por D.Pedro I, ou seja ele impôs a Constituição sem a participação popular dos parlamentares eleitos para esse fim.

Fontes:

portal.stf.jus.br
bd.camara.leg.br
wikipedia.org
google.com